Desenvolvimento como Liberdade

A visão de desenvolvimento comunitário visto como um processo de expansão das liberdades substantivas das pessoas foi proposto do Prêmio Nobel de Economia Amartya Sen em seu livro Desenvolvimento como Liberdade (Companhia das Letras, 2000).

Os principais pontos a serem examinados no conceito de Desenvolvimento como Liberdade são:

• O desenvolvimento pode ser visto como um processo de expansão das liberdades reais que as pessoas desfrutam.
•  A liberdade é o principal meio de desenvolvimento.
•  As liberdades estão interligadas entre si e cada liberdade influencia as outras.
• O desenvolvimento como liberdade visa aumentar a livre condição de agente social das pessoas em proverem a própria existência e a existência de sua comunidade.
• O exercício da liberdade é mediado por valores, que por sua vez, são influenciados por discussões públicas e interações sociais.
• O exercício da liberdade é exercido individualmente e coletivamente.

Há cinco (5) tipos de liberdade vistas de uma perspectiva instrumental:

1. Liberdades Políticas. São as oportunidades que as pessoas têm para determinar quem deve governar e com base em quais princípios. Inclui a possibilidade de fiscalizar e criticar as autoridades, a imprensa sem censura, a existência de Partidos Políticos, etc.
2. Facilidades Econômicas. São as oportunidades que as pessoas têm para utilizar recursos econômicos com propósito de consumo, de produção ou de troca. Inclui não só os recursos próprios, como também, a disponibilidade e acesso a financiamento e crédito.
3. Oportunidades Sociais. São os serviços na área de educação, saúde e cultura que a sociedade oferece às pessoas e que influenciam a liberdade do indivíduo viver melhor. As oportunidades sociais afetam diretamente as capacidades individuais.
4.  Garantias de Transparência (direito à revelação). Diz respeito à necessidade de se ter uma presunção básica de confiança nos relacionamentos. A confiança é proporcional a um ambiente de clareza, sinceridade e dessegredo. O ambiente transparente tende a inibir a corrupção, a irresponsabilidade financeira e as transações ilícitas.
5. Segurança Protetora. É a necessidade de existir uma rede de segurança social que possa proteger os indivíduos. Inclui distribuição de alimentos, benefícios de renda e assistência na emergência.

Do ponto de vista da transformação social, o conceito de Desenvolvimento como Liberdade se apresenta como “ações de enfrentamento que visam remover as causas/fontes de privação das liberdades”.

Das muitas causas/fontes de privação de liberdade que estão submetidas uma comunidade pobre, destaca-se as principais:

• Pobreza (como insuficiência de recursos financeiros, e baixa capacidade de geração de renda). Relaciona-se com a liberdade denominada “Facilidades Econômicas”.
•  Carência de oportunidades sociais (insuficiência ou ausência de oferta de serviços de educação, saúde, cultura, esportes e lazer). Relaciona-se com a liberdade denominada “Oportunidades Sociais”.
• Negligência dos órgãos públicos e da assistência social. Relaciona-se com as liberdades denominadas “Segurança Protetora”, “Garantias de Transparência” e “Liberdades Políticas”.

A maioria das causas/fontes de privação de liberdade deve ser enfrentada de forma coletiva, através da comunidade organizada em associações. Fontes de privação de liberdade como insuficiência e preço dos transportes públicos, carência de moradia, serviços de saúde e de educação inadequados ou inexistentes, etc. requerem capacidade coletiva de influir nas políticas públicas.

Outras fontes de privação de liberdade devem ser enfrentadas dentro da própria comunidade, capacitando seus indivíduos e propiciando graus associativos que desenvolvam senso de responsabilidade, atitudes de solidariedade e de cooperação, que possam levar ao enfrentamento das causas da pobreza.

Dentro da liberdade instrumental denominada “Facilidades Econômicas”, a principal e mais essencial causa da pobreza é a privação da liberdade de troca.

A liberdade de troca e de transação é a principal parte e a mais essencial das liberdades que as pessoas tem razão para valorizar. A exclusão econômica é a privação da liberdade de participar do intercâmbio econômico que determina, em última instância, a vida social. Intercambio econômico significa ao mesmo tempo “produzir renda e consumir”.

Deve-se olhar a liberdade de troca de outro ponto de vista. A vida social do início do século XXI organiza-se me torno do consumo. A comunicação entre as pessoas ocorre mediada pelo consumo. Consumir é uma forma de mostrar aos demais os próprios valores e estilo de vida. Consumir é, também, uma forma de comunicação interpessoal.

Assim, atualmente, a maior privação de liberdade, para todos os indivíduos, não é a privação da liberdade de produzir renda, e sim, a privação da liberdade de consumir a enorme oferta de mercadorias e serviços. Em maior ou menor grau, quase todos somos escravos, privados da liberdade de consumir todos os benefícios da tecnologia e do progresso material. Em um ambiente de extrema oferta somos quase todos condenados a uma permanente carência de consumo.

A liberdade de troca é observável por:

• Possuir recursos financeiros (moeda).
• Possuir bens trocáveis (capital).
• Desenvolver habilidades e competência para produzir algo com o objetivo de troca.
• Desenvolver habilidades e competência para conseguir trocar o que foi produzido por dinheiro.
• Participar de uma organização que viabilize a troca (negócio).
• Existir uma regulação social das trocas que não impeça ou prejudique o indivíduo no exercício da troca (liberdade comercial).
• Existir um sistema de impostos, taxas e exigências legais que não tornem o exercício da troca oneroso ou inviável (custo Brasil).
• Existir acesso ao crédito ou ao financiamento que viabilizem o exercício de troca (incubadora social).

A privação do consumo, oriunda da privação da liberdade de troca, leva os indivíduos a sofrerem as seguintes consequências:

• Fragilização do indivíduo pela perda de autonomia, da autoconfiança e da saúde psicológica e física.
• O indivíduo fragilizado é vulnerável à violação de outras liberdades.
• O indivíduo violado em suas liberdades já conquistadas tende a perder a iniciativa, a capacidade de associar-se, a capacidade de investir, tornando-se, cada vez mais, isolado, frágil e vulnerável.

Assim, há dois eixos que devem ser considerados, um de âmbito individual e outro de âmbito coletivo. No âmbito individual procura-se levar o indivíduo a ter atitudes mais empreendedoras em relação à sua vida e à sua comunidade. No âmbito coletivo procura-se desenvolver laços de colaboração, cooperação e de solidariedade para a construção de objetivos coletivos.

No vídeo abaixo vê-se a palestra que êle fez no Brasil em 2012. Infelizmente a partir de 2013 a economia brasileira começou a apresentar sinais de deagregação o que contradiz o elogio que êle fez do Brasil e mostra que a condução econômica é mais difícil.

O Brasil conseguiu elevar a renda das pessoas e do Estado nos últimos 20 anos, o que foi bom, Mas o Estado não foi responsável o suficiente, gastando demais e aumentando a dívida pública, daí gerando a crise econômica que vivemos em 2015.

A saída para a crise segundo Amartya não é um programa de austeridade. A saída da crise é aumentar as cinco (5) liberdades instrumentais ao mesmo tempo:

1. Liberdades Políticas. Inclui a possibilidade de fiscalizar e criticar as autoridades e ter a imprensa sem censura.
2. Facilidades Econômicas. Inclui a facilidade de abrir negócios e gerar empregos (diminuir a burocracia).
3. Oportunidades Sociais. Inclui a melhora dos serviços na área de educação, saúde e cultura que influenciam a liberdade do indivíduo viver melhor.
4. Garantias de Transparência (direito à revelação). Inclui um ambiente transparente que tende a inibir a corrupção, a irresponsabilidade financeira e as transações ilícitas.
5. Segurança Protetora. Inclui distribuição de alimentos, benefícios de renda e assistência na emergência.

Veja o vídeo abaixo para um melhor entendimento.